Modalidade: Dispensa
Ano: 2026
Número do Edital: 3582
Data: 09/03/2026
Número do Processo: 3582/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA EMISSÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CPF A1, COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP-BRASIL, DESTINADO AO USO INSTITUCIONAL DA SMDECT, PARA ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, ACESSO A SISTEMAS OFICIAIS E VALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, no valor de R$ 127,20.