CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES DE PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA, COM FOCO NA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021