Seleção da Melhor Proposta Técnica para firmar contrato com instituição privada sem fins lucrativos, para operacionalização e administração de 01 (uma) moradia na modalidade Serviços Residenciais Terapêuticos tipo II, para pacientes egressos de instituições psiquiátricas, previamente avaliados e encaminhados pelas Equipes de Desinstitucionalização da Área Técnica de Saúde Mental/SMS-SP, nos termos do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Ministério Público Federal e o Estado de São Paulo