Objeto da Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
O FORNECIMENTO E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS, DIRETAMENTE NO DOMICÍLIO DOS BENEFICIÁRIOS, DESTINADAS À
POPULAÇÃO ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NO ÂMBITO DA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PNAS,
NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS (LEI Nº 8.742/1993) E NAS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,