Objeto: CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES INDIVIDUAIS DE SÃO CARLOS-SP, ASSIM COMO, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP, PARA O ATENDIMENTO NO QUE TANGE O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ABASTECIMENTO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE NAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

Objeto: CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE COOPERATIVAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES FORMALMENTE CONSTITUÍDAS COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE DETENHAM O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PMAIS - LEITE, INSTITUÍDO PELA LEI N° 20.180 DE 25 DE JUNHO DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 247 DE 13 DE MAIO DE 2025.