| Norma |
Data |
Ementa/Assunto |
Acessos |
| Lei Nº 18053 |
19/12/2016 |
Estabelece o Plano Diretor do Município de São Carlos, e dá outras providências.
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124 |
| Lei Nº 19950 |
15/12/2020 |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos e dá outras providências.
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90 |
| Lei Nº 16000 |
23/02/2012 |
Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
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81 |
| Lei Nº 11438 |
22/12/1997 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS/QN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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80 |
| Lei Nº 18926 |
07/12/2018 |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e adota outras providências.
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75 |
| Decreto Nº 315 |
28/06/2021 |
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
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67 |
| Lei Nº 20072 |
06/04/2021 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 19.950, de 15 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos e dá outras providências.”.
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54 |
| Lei Nº 13889 |
18/10/2006 |
Estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação, e dá outras providências.
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52 |
| Lei Nº 10086 |
28/02/1989 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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49 |
| Lei Nº 10550 |
10/09/1992 |
Isenta do pagamento de tributos municipais as entidades a que se refere o inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do mesmo artigo e dá outras providências
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49 |
